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Os debates da tarde do Seminário Regional “Alienação Parental”, realizados na última sexta-feira (30), foram abertos com as contribuições da psicóloga jurídica e psicoterapeuta de casal e família, Marília Lobão, que destacou no início de sua fala a necessidade de formação específica para que a/o profissional leve as contribuições da área clínica para o âmbito da Justiça, dada as especificidades do campo de atuação.

Marília ressaltou que, nas situações que envolvem o cerceamento do direito de uma criança ou adolescente de ter acesso ao pai ou à mãe, a/o psicóloga clínica/o deve buscar os adultos envolvidos e abordar a questão, norteada/o pelas diretrizes éticas da Psicologia. 

Nesse sentido, a psicóloga jurídica salientou que todo documento que venha a ser elaborado pela/o profissional de Psicologia deve sempre considerar a complexidade das dinâmicas familiares e a proteção da criança e/ou adolescente.

No caso de peritos, de acordo com a psicóloga a/o profissional deve deixar claro para o juiz que o sofrimento provocado a uma criança ou a um adolescente precisa ser investigado com os diferentes participantes da vida deles, sejam os familiares, a escola ou outras pessoas nos meios em que a criança ou o adolescente estejam inseridos.

Marília também chamou a atenção para casos de psicólogas/os contratados como assistentes de peritos que agem em defesa de uma das partes, não abordando as diferentes dimensões do fenômeno. Para Marília, os conselhos profissionais devem estar atentos à demanda e garantir a orientação a esses profissionais sob a perspectiva de uma conduta ética: “O profissional precisa ter uma visão complexa, precisa entender de violação de direitos e precisa compreender essa polêmica da alienação parental, conhecendo os dois lados, para que ele não fique em um lugar de vulnerabilidade com um laudo pobre e suscetível a processos”, ressaltou.

Em seguida, a psicóloga especialista em violência doméstica contra crianças e adolescentes, Luciana de Paula Barbosa, compartilhou sua experiência de atuação psicossocial em varas de família na temática da alienação parental, destacando a importância de profissionais refletirem sobre as repercussões de sua atuação.

A psicóloga expôs preocupação com a banalização do conceito de alienação parental no meio jurídico e provocou as/os profissionais a pensar sobre qual o papel da/o psicóloga/o, como promotor de saúde e bem-estar, na interface com a justiça, ao tratar de relações familiares, que são essencialmente complexas e multideterminadas: “Como psicólogas/os, precisamos pensar nas diferentes dimensões, seja a partir de questões de classe social, gênero, religião, raça e dentro desse sistema complexo que perpassa a família, a sociedade e o funcionamento da justiça”, pontuou.

Luciana salientou o foco na proteção da criança e do adolescente, e apresentou alguns estudos de caso para analisar com os ouvintes do debate no canal do CRP 01/DF no YouTube, destacando as possibilidades de intervenção psicológica em cada contexto.

Thessa Guimarães concluiu o debate ao vivo retomando os dados levantados pelas comissões permanentes do CRP 01/DF sobre denúncias contra profissionais de Psicologia envolvendo o fenômeno da alienação parental e sobre dúvidas frequentes de psicólogas/os da região sobre o tema que chegam ao Setor de Orientação e Fiscalização. “Fica flagrante que a alegação de alienação parental na verdade pode desarticular determinados dispositivos e ferramentas que nós temos para atuar na defesa de direitos e na contribuição da organização dos grupos onde podemos incidir, de certa forma promovendo linguagens e práticas que podem vir a clivar ainda mais as relações dos sujeitos”, alertou.

“Esse fenômeno nos coloca a dialogar sobre a patologização e demonização das pessoas em contexto de crise e nos convoca a falar sobre a atuação individualizante e alienante  que nosso campo profissional pode acabar promovendo. É preciso construir estratégias formativas para que nossa categoria dê preferência à intersetorialidade, seja na atuação clínica ou em apoio à justiça”, avalia a psicóloga. “Na prática, o argumento da alienação parental é utilizado contra mães que acionaram pais de seus filhos em função de abusos e violências. É claro que nem todas as situações são dessa maneira, mas de uma forma geral a lei da alienação parental acaba prejudicando mulheres no contexto de uma justiça que já funciona de forma imanentemente patriarcalista e capitalista”, pontuou.

No grupo de trabalho (GT) que se organizou em seguida, as/os profissionais chamaram a atenção para a situação vulnerável de profissionais de Psicologia no trabalho em ambiente de litígio sem que estejam devidamente instrumentalizados para sua intervenção e produção de documentos. Foi destacado o papel do Sistema Conselhos de Psicologia de promover espaços de debate e orientar as/os profissionais para atuação em interface com a justiça e especificamente sobre o fenômeno alienação parental, com sugestão de elaboração de uma norma ética específica para psicólogas/os que atuam como assistente de perito, considerando inúmeros casos relatados pelas/os participantes do GT de profissionais que atuam como defensores de uma das partes nos pareceres, ignorando a complexidade dos casos e das relações familiares. 

Psicólogas/os que atuam na área jurídica compartilharam o receio de que a frequente judicialização das relações familiares por prejudicar a própria autonomia das famílias para encontrar caminhos diferentes para se reorganizar e expuseram os problemas enfrentados com a banalização do fenômeno, de forma a serem constantemente pressionados por advogados e genitores para utilização do termo alienação parental nos documentos psicológicos. 

Na ocasião, as/os participantes do GT discutiram ainda a respeito do impacto da Lei nº 12.318/2010 sobre a atuação de psicólogas/os, bem como possíveis repercussões de eventual revogação.

O seminário foi encerrado no fim da tarde pelo psicólogo, especialista em abordagem familiar no contexto judicial e membro da Comissão Especial de Terapias e Clínica do CRP 01/DF, Sérgio Bitencourt, um dos profissionais envolvidos na organização do evento, que agradeceu aos presentes pela disponibilidade para apresentar contribuições ao tema e pela qualidade técnica do debate. “Fizemos um debate equilibrado, de ótimo nível. A gente vem de experiências muito acaloradas nessa discussão e conseguimos pensar em um método de trabalho humano onde ouvimos profissionais de referência para uma discussão qualificada”, concluiu.