Grupo articula parcerias com organizações de defesa dos direitos humanos e entidades ligadas à infância e juventude para garantir condições de atendimento compatíveis com as diretrizes do ECA
O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP DF) sediou na última sexta-feira (17) um encontro de profissionais e representantes de movimentos sociais para discutir as condições da oferta de serviços no sistema socioeducativo local e possíveis estratégias de avanço no atendimento.
Na ocasião, integrantes do Fórum de Justiça Juvenil, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF), Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), além de outras entidades, da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e da subsecretária de Políticas para Criança, Perla Ribeiro, apontaram uma série de dificuldades para consolidação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) na região, chamando atenção para casos de violação de direitos humanos e falhas na fiscalização do atendimento nas unidades de internação.
Um dos pontos que também recebeu destaque na reunião foi a crítica à concepção repressiva no âmbito das medidas de ressocialização voltadas a adolescentes em conflito com a lei. Segundo os profissionais, a onda conservadora que se propaga em parte da sociedade e do poder público estaria influenciando os gestores locais, o que avaliaram como um retrocesso dentro da política pública.
O grupo também fez uma série de críticas ao Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do DF e à Portaria recém-publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que estabelece as atribuições dos profissionais ligados à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, que coordena as atividades do sistema socioeducativo na região.
Mediadora dos encontros do projeto "Diálogos: PSI em foco" na área, a conselheira regional Carolina Fernandes defendeu ações mais efetivas. "Há mais de um ano nos reunimos mensalmente com psicólogas e psicólogos do sistema socioeducativo e, nesse exercício, situações preocupantes têm sido relatadas. Precisamos de encaminhamentos mais efetivos para incidir sobretudo nas causas desses episódios", pontuou.
A conselheira Sueli Vieira mostrou preocupação com o resultado do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que está em fase de finalização pelo GDF. "Mesmo tendo participado do comitê para construção do Plano, enquanto Conselho tivemos uma série de dificuldades para levar àquele espaço as sugestões dos profissionais. Precisamos mobilizar a sociedade civil no sentido da concepção da garantia de direitos", observou.
O grupo reunido na última sexta-feira deve voltar a se encontrar no fim do mês, quando informarão sobre os encaminhamentos dados no período.
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