O Grupo de Trabalho (GT) de Psicologia Bilíngue e Comunidade Surda do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) vem por meio desta carta aberta se solidarizar às famílias de estudantes surdas(os) do Distrito Federal que vêm de uma realidade de luta antiga pelo direito de acesso ao ensino de qualidade bilíngue Português-Libras para as(as) filhas(os) e que aguardam ansiosamente pela finalização da construção da nova escola pública bilíngue da 912 Sul, que está em atraso.
Entendemos que a criação dessa escola tem uma importância singular, pois amplia o direito de acesso à educação pública e de qualidade por alunas(os) surdas(os) do Distrito Federal, concretiza as garantias da Lei nº 14.191 de 2021, que discorre sobre a educação bilíngue Português-Libras para pessoas surdas, surdo-cegas ou deficientes auditivos, além de facilitar o acesso e a permanência na escola de alunas(os) surdas(os) que residem em diferentes localidades do Distrito Federal. Foi um direito adquirido com muita luta pela comunidade surda. O projeto da escola que já teve início, orçamento destinado, uma empresa executora responsável, mas que segue com suas obras interrompidas e com atraso na previsão da entrega.
Sabemos que o desenvolvimento infantojuvenil urge, que é uma fase preciosa e decisiva do desenvolvimento humano e na formação dessas pessoas como cidadãs parte da sociedade, que necessita de cuidado e estimulação adequados. Assim, sentimos a angústia dessas famílias que estão à espera de acessar um direito adquirido enquanto veem suas(seus) filhas(os) crescerem com dificuldade para acessá-lo. Reconhecemos também o sofrimento e os impactos psicossociais negativos que são gerados às comunidades envolvidas quando o poder público, de maneira injustificada, torna moroso o acesso a um direito.
Esperamos da Administração Pública tempestividade e eficiência na entrega da escola no novo prazo já sinalizado pelo poder público, demonstrando assim responsabilidade social, ética e cuidado com a comunidade surda que outrora não demonstrou quando tornou a entrega da obra morosa. O presente GT de psicólogas(os) bilíngues continuará acompanhando o desfecho desta obra e reforça a solidariedade e acolhimento aos familiares e estudantes surdas(os). Queremos o funcionamento da escola pública bilíngue da 912 Sul já!
Aproveitamos a oportunidade para estimular toda a comunidade escolar e comunidade surda do Distrito Federal que esteja presenciando ou vivenciando alguma violação do direito à educação pública e de qualidade bilíngue, que façam uma denúncia junto aos setores competentes e não desistam dos seus direitos, nos ajudando assim a continuar construindo uma sociedade justa e igualitária a todas(os/es).
Grupo de Trabalho Psicologia Bilíngue e Comunidade Surda
Comissão de Direitos Humanos, Saúde Mental e Políticas Sociais – CDHSMPS
Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal – CRP 01/DF