Durante o evento, foi lançado um guia de monitoramento de detenção e formalizados os comitês e mecanismos contra práticas de tortura
A primeira reunião do Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura - SNPCT após sua criação, por meio da lei 12.847/13, aconteceu na manhã da última segunda-feira (3), no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH. As conselheiras Carolina Fernandes e Ingrid Quintão representaram o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal no encontro, que reuniu autoridades e entidades ligadas ao tema, com o objetivo de promover articulação e atuação cooperativa, além do lançamento da segunda edição do livro “Monitoramento de Locais de Detenção: um Guia Prático”. Na mesma oportunidade, foi assinada a portaria que aprova o termo de adesão dos comitês e dos mecanismos estaduais e distrital de prevenção e combate a tortura.
De acordo com a conselheira Carolina, as condutas de tortura vêm sendo modificadas com o tempo, o que pode gerar imprecisões no combate e prevenção dessas ações, inclusive na atuação dos(as) profissionais de Psicologia. “Existem formas atualizadas de tortura e que muitas vezes são naturalizadas e até aclamadas por uma parte da sociedade que as entende como forma de ‘justiça’. Não raramente essas práticas são cometidas por agentes do Estado”, explica, “e psicólogos(as) testemunham-nas em seus ambientes de trabalho, o que conflita com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o qual preconiza o compromisso com a promoção da dignidade e integridade do ser humano. Enquanto profissional da saúde, o psicólogo ou a psicóloga não deve se omitir diante de tais praticas”. Assim, a participação do CRP DF em eventos dessa natureza reforça a importância do compromisso da categoria com a sociedade, no que diz respeito à luta contra práticas de tortura.
A mesa de abertura foi composta pelo Ministro de Estado Chefe da SDH, Pepe Vargas; pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Renato de Vitto; pelo procurador-geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Aurélio Rios e pelo diretor do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH, Fernando Antônio dos Santos Matos. A segunda mesa contou com a manifestação do vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Padre Bosco; da representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Deise Benedito, da diretora do Departamento de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback; do conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o psicólogo Marden Marques Soares Filho e do membro do Conselho Consultivo da Associação para a Prevenção da Tortura, José de Jesus Filho.
[gallery ids="958,956"]