“Espero que ‘por nós, pelas outras e por mim’ nós possamos chegar a um marco legal justo que considera toda a pluralidade da sociedade”, defendeu a conselheira Tatiana Lionço sobre a descriminalização do aborto
O Senado Federal promoveu, na manhã da última quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir a descriminalização ou não da interrupção voluntária da gravidez no Brasil. Para isso, a conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal Tatiana Lionço, que também é professora da Universidade de Brasília e representante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico, foi convidada para participar da mesa de exposição, ao lado de outras pessoas públicas que se manifestaram tanto contra, quanto a favor da questão. O debate foi enriquecido com participação popular em tempo real de internautas que enviaram comentários e perguntas.
“A Psicologia se pauta eticamente no exercício fundamental de reconhecimento da alteridade e na ampla defesa da livre consciência e autonomia das pessoas, defendendo então a diversidade moral na sociedade”, pontua a conselheira Tatiana Lionço, a respeito do posicionamento do CRP DF sobre a escolha da interrupção da gravidez ser da mulher e não do Estado. Ao ser questionada por um dos parlamentares, ela esclareceu os mecanismos pelos quais a categoria chega a uma posição em relação a esse tipo de questão, que se dá por meio de debates iniciados nos congressos regionais, com os Coreps, e amplificados no Congresso Nacional de Psicologia. “O nosso código de ética diz que seria violação um profissional induzir a quaisquer posicionamentos morais, de modo que é violação ética tanto induzir a não realização do aborto, quanto a sua realização”, completa a psicóloga.
Durante a exposição de Tatiana, o vice-presidente da CDH, senador João Capiberibe (PSB-AP), que coordenava os trabalhos da audiência, precisou interrompê-la, para que se encerrassem as manifestações do público presente, que interviu desrespeitosamente com risos e comentários. O senador repreendeu as interferências e frisou que aquele debate exigiria enorme tolerância de todos, por ser composto por opiniões divergentes.
Para a conselheira Tatiana Lionço, apesar das polêmicas geradas em torno do assunto, existem fatos que não podem ser negados, como o de que o aborto é praticado no Brasil, muitas vezes inclusive independentemente de opiniões e princípios ético-morais. “Não se trata meramente de disputa ideológica”, enfatiza, “mas de responsabilização do Estado sobre medidas a serem tomadas e que venham a impactar indicadores de morbidade e mortalidade, que denunciam a vulnerabilidade de mulheres brasileiras a terem direitos básicos violados, como o direito a vida e a saúde”.
A Sugestão número 15 de 2014 é decorrente de iniciativa popular – impetrada através do Portal e-Cidadania, onde os cidadãos podem contribuir com o processo legislativo – e pretende regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. A proposta está em tramitação no Senado Federal, atualmente sob a relatoria do senado Magno Malta (PR-ES).
Outros convidados da audiência foram David Kyle, diretor do filme "Blood Money"; Padre Paulo Ricardo; vereadora Heloisa Helena da Câmara Municipal de Alagoas; Marcia Tiburi, professora de Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Eleuteria Amora da Silva, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; Viviane Petinelli e Silva, representante do Instituto de Políticas Governamentais do Brasil; Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito da UNB e Pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS/UNB e Sonia Corrêa, representante do SOS Corpo - Instituto Feminista para Democracia.
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