O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF) esteve presente, na última quinta-feira (20/3), na Reunião Pública de Apresentação do Relatório de Inspeção no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), convocada pela Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial do DF na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na ocasião, foi feita a entrega formal do documento ao Conselho de Saúde do Distrito Federal, representado pela psicóloga Darly Máximo, e para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), representado pelo promotor Bernardo Matos, indicando uma série de recomendações imediatas ao Governo do Distrito Federal, incluindo a extinção dos leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializadas no Distrito Federal; a desativação definitiva do HSVP e a expansão da cobertura da Rede de Atenção Psicossocial do DF.
A inspeção no HSVP foi realizada no dia 6 de janeiro de 2025, com a presença de parlamentares, especialistas, representantes de conselhos e autoridades, após o falecimento – sob circunstâncias suspeitas de condutas prejudiciais e desassistência – da paciente Raquel França de Andrade, aos 24 anos, dentro da unidade. O Fórum Revolucionário Antimanicomial, que reúne conselhos de classe e movimentos sociais da luta antimanicomial, exige o fechamento imediato da porta de entrada do hospital, o Pronto-Socorro, bem como troca da gestão do Hospital, para averiguação idônea.
Nos dias que antecederam ao óbito, segundo outras pacientes, “Raquel não tava bem”, com maxilar rígido, o que pode ser um indício de hipermedicalização. Sua permanência no HSVP, conforme relatos e registros em prontuário, decorria de uma questão social, não clínica, evidenciando que Raquel deveria estar sob acompanhamento em contexto familiar, ou em algum serviço substitutivo, sob a custódia do Estado.
Em um depoimento comovente, a fotojornalista e professora, Larissa Ponce Xavier – que esteve internada por 38 dias até o início deste ano no HSVP e chegou a conhecer Raquel –, compartilhou os diversos motivos pelos quais defende o fechamento do Hospital, relatando situações de abuso e tortura sofridos na unidade: "E eu não podia falar nada. Qualquer coisa que eu reclamasse ou questionasse, eles encaravam como o quadro clínico da psiquiatria. Foi uma tortura, cheguei a ser amarrada, cheguei a acordar sem as minhas calças. Nas paredes, a gente via os arranhões das pessoas em completo desespero", expôs.
Confira aqui a transcrição do relato feito por Larissa na ocasião.
O que diz o Relatório
O Relatório de Inspeção no HSVP destaca que, na data da diligência, havia oito pacientes com mais de um ano de internação, contrariando o tempo de tratamento previsto e reiterando o caráter asilar a instituição.
Na Ala Feminina da Enfermaria, constataram mulheres em sono profundo que permaneciam imóveis, também indicando hipermedicalização e contenção química como normalidade
institucional. "Outras mulheres acordadas apresentavam fala pastosa, apatia e andar lento", destaca o documento. "Uma delas se dirigiu várias vezes à equipe da diligência chorando e
relatando seu sofrimento."
Acesse aqui a íntegra do documento.
O impacto no HSVP na política de saúde do DF
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) observou que "a crise geral do sistema público de saúde do Distrito Federal passa também pela falta de profissionais e, muitos deles, estão lotados em uma unidade que não está de acordo com o preconiza o SUS e a política de saúde mental", ressaltou.
O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Costa, destacou os valores destinados à manutenção do hospital psiquiátrico localizado em Taguatinga. Segundo informações repassadas pela Secretaria de Estado da Saúde do DF (SES-DF), referentes ao mês de agosto de 2023, o custo mensal médio do HSVP era de R$ 5.777.986,25. Comparando esses valores médios mensais do HSVP com os de dois CAPS do tipo III (R$ 640.065,52), também repassados pela SES-DF, observa-se que o custo mensal do HSVP seria suficiente para custear mais nove CAPS III, que possuem leitos para acolhimento noturno e funcionam 24 horas, todos os dias, inclusive em feriados e fins de semana. "Nada disso é anomalia ou desvio", pontuou o pesquisador: "Isso é escolha! Vejam, por exemplo, os custos de manutenção e valores destinados à reforma do Hospital São Vicente de Paulo, um custo vai além porque é ético e humano. É a vida da Raquel, dos demais usuários e dos profissionais que são desumanizados naquele lugar. Dinheiro que poderia estar fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial. Um manicômio com parede pintada continua sendo manicômio", salientou.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o indicador de cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por 100.000 habitantes no Brasil é de 1,17. O indicador de cobertura de CAPS no Distrito Federal é de 0,55. O Relatório de Inspeção no HSVP ressalta que esse quadro é agravado pela baixa cobertura de CAPS habilitados e pela existência de apenas uma Residência Terapêutica no momento, instalada no segundo semestre de 2024.
A conselheira presidenta do CRP 01/DF, Thessa Guimarães chamou atenção para a importância do fortalecimento da RAPS, com a abertura de concurso público para especialistas: “Há quase dez anos a SES não abre concurso público para especialistas em saúde mental. São psicólogas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outras categorias profissionais que garantem o atendimento transdisciplinar, no território e em liberdade. O GDF prefere a precarização da RAPS, bem como destinar recursos para Comunidades Terapêuticas, instituições privadas, em geral de caráter religioso, que na prática não tratam – apenas retiram as pessoas de circulação e violam direitos, como o HSVP.”
Na avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), "parece haver uma intencionalidade de destruir o que este País construiu com a revolução da Reforma Psiquiátrica, arrancando os restos de subjetividade que ainda resistiram ao processo de tentativa de padronização", argumenta. "A discussão da saúde mental precisa ser feita com a sociedade para romper essas lógicas de apartação e encarceramento dos manicômios."
A conselheira regional de Psicologia do CRP 01/DF, Glícia Maria Feitoza de Paula, expressou às autoridades presentes a urgência das medidas recomendadas: "Me revolta ouvir os relatos que ouvi aqui. Para violentar, para matar, a rua dá conta. Não precisa de investimento público!", expressou a psicóloga. Ela também sugeriu imediata avaliação do estado das pessoas internadas no HSVP por uma comissão externa, para que novas mortes não ocorram e se possa desinstitucionalizar quem não precisa estar no hospital.
Outros representantes de instituições que auxiliaram na elaboração do Relatório destacaram ainda a crise enfrentada pela saúde pública no DF e a carga que recai para as(os) profissionais de saúde. Segundo a representante da Subsecretaria da Saúde Mental (SUSAM) da Secretaria de Saúde do DF, Fernanda Figueiredo Falcomer, as internações serão suspensas a partir de setembro deste ano, com previsão de redução progressiva do número de leitos em 2026.
A situação continua sendo acompanhada com preocupação pelas entidades parceiras do Relatório, que continuam cobrando o imediato imediato fechamento do HSVP: "Raquel, presente! Raquel, presente! A Raquel vai fechar o São Vicente.", proferiam os presentes durante o evento.
Assista aqui ao vídeo da Reunião Pública de Apresentação do Relatório de Inspeção no HSVP, transmitido pela TV Câmara Distrital.
#DescreviParaVocê: carrossel contendo chamada para leitura da reportagem sobre a Reunião Pública de Apresentação do Relatório de Inspeção no Hospital São Vicente de Paulo, realizada no dia 20 de março de 2025 na CLDF, e fotos com registros do evento, bem como a marca gráfica do CRP 01/DF.
