| PSICOLOGIA 30 HORAS |
Projeto de Lei que dispõe sobre piso salarial e jornada de trabalho de profissionais de Psicologia avança no Senado Federal
Proposta tem parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa
O Projeto de Lei (PL) nº 3.086/2024 que dispõe sobre o piso salarial e a carga horária máxima de trabalho semanal de profissionais de Psicologia já tem parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O PL é resultado da Sugestão Legislativa nº 13/2022 que, após receber mais de 30 mil apoios populares em agosto do ano passado no portal e-Cidadania, foi apresentada e virou projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa. Daquela Comissão, o PL seguiu para análise do impacto financeiro-orçamentária na CAE, onde está pronto para entrar na pauta de votação com contribuições apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) 30 Horas do Sistema Conselhos de Psicologia que subsidiaram o parecer favorável da relatora.
Próximos passos
Após a votação na CAE, o PL nº 3.086/2024 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para exame de aspectos trabalhistas e implicações para a saúde pública. Em seguida, será encaminhado para análise do Plenário do Senado Federal e, se aprovado, seguirá para revisão da Câmara dos Deputados.
Durante o processo de tramitação no Congresso Nacional, é fundamental que a categoria acompanhe o andamento das votações, mobilize as(os) colegas e esteja em contato com as(os) parlamentares, solicitando apoio dos gabinetes e marcando deputadas(os) e senadoras(es) nas redes sociais.
Saiba mais em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164924
#DescreviParaVocê: card com selo da luta por jornada de 30 horas semanais para a Psicologia em fundo amarelo, chamada para leitura de nota informativa com atualizações sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional e marca gráfica do CRP 01/DF.